Estas condições regem o acesso dos profissionais à plataforma DigiClinic. Juntamente com a política de privacidade, formam um documento único, aceite no início de sessão. Ler a política de privacidade
Parte I — Condições de utilização
Esta parte destina-se aos profissionais titulares de uma conta. É aceite no início de sessão e relembrada a cada nova versão.
1. Objeto e aceitação
O DigiClinic é um sistema de informação hospitalar editado pela GNLF Consult. É disponibilizado a um Estabelecimento de saúde no âmbito de um contrato de subscrição, e apenas a esse Estabelecimento: uma conta só dá acesso ao espaço do Estabelecimento que a criou.
A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e integral das presentes condições. As mesmas são apresentadas no ecrã no primeiro início de sessão e sempre que entre em vigor uma nova versão; o acesso à aplicação fica subordinado a essa aceitação. A recusa interrompe a sessão sem qualquer outra consequência: nenhum dado é perdido.
As condições comerciais da subscrição — plano, preço, duração, pagamento — são as aceites pelo Estabelecimento aquando da sua subscrição junto da GNLF Consult, nomeadamente em gnlfconsult.com. As presentes condições regem a utilização da Plataforma; não as substituem.
2. Quem pode utilizar a Plataforma
- Os profissionais habilitados pelo Estabelecimento: pessoal assistencial, administrativo, técnico e de direção, cada um no âmbito da sua função.
- Os pacientes, quando o Estabelecimento lhes conceder acesso ao portal do paciente, para consultarem os seus próprios documentos.
- Qualquer pessoa que detenha um documento emitido pela Plataforma, para verificar a sua autenticidade através do código ou do QR impresso — esta verificação não dá qualquer acesso ao processo.
A criação, a alteração e a eliminação das contas competem ao Estabelecimento. A GNLF Consult não abre contas por iniciativa própria no espaço de um Estabelecimento.
3. Conta, credenciais e segurança
- As credenciais são estritamente pessoais e intransmissíveis. Uma conta partilhada torna a rastreabilidade — e, por conseguinte, a prova — impossível.
- A palavra-passe inicial deve ser alterada no primeiro início de sessão.
- Quando a página de início de sessão o propõe, pode iniciar sessão com a sua conta Google. Esta opção não cria nenhuma conta: apenas abre a conta DigiClinic que o Estabelecimento já criou com o mesmo endereço de correio eletrónico, verificado pelo Google. As proteções mantêm-se: autenticação de dois fatores, verificação de dispositivos desconhecidos, sessão única. Os dados recebidos do Google são descritos no §25 da política de privacidade.
- O Estabelecimento pode exigir uma autenticação de dois fatores, globalmente ou para determinados perfis; um início de sessão a partir de um dispositivo desconhecido pode exigir uma verificação suplementar.
- Bloqueie a sua sessão ao sair do posto de trabalho, em especial num local acessível aos pacientes.
- Comunique sem demora ao Estabelecimento qualquer suspeita de acesso fraudulento, de perda de credenciais ou de fuga de dados.
4. Utilização autorizada e proibições
A Plataforma é utilizada exclusivamente para fins de prestação de cuidados, de gestão e de administração do Estabelecimento. O princípio orientador é o do menor privilégio : aceder apenas aos dados necessários ao exercício das suas funções, no momento em que o são.
São nomeadamente proibidos:
- consultar o processo de um paciente sem motivo profissional legítimo — incluindo o seu próprio, o de um familiar ou o de um conhecido;
- extrair, copiar ou fotografar dados fora das exportações previstas pela aplicação;
- comunicar informações sobre um paciente a terceiros não autorizados, sob qualquer forma;
- contornar os controlos de acesso, sondar a segurança da Plataforma ou alterar o seu funcionamento;
- inserir conscientemente informações inexatas, antedatadas ou atribuídas a outro interveniente.
5. Disponibilidade, manutenção e modo degradado
A GNLF Consult emprega os meios razoáveis para assegurar a continuidade do serviço, sem garantir uma disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por motivo de manutenção, atualização, incidente técnico ou causa externa — corte de rede, corte de energia, falha de um operador.
Os Estabelecimentos equipados com um equipamento local continuam a funcionar quando a ligação à Internet é interrompida: a aplicação e os dados residem no local e ressincronizam-se aquando do restabelecimento da ligação. Este dispositivo protege a atividade de cuidados; não dispensa o Estabelecimento das suas próprias medidas de recurso.
As atualizações são implementadas sem pré-aviso individual. Não alteram nem os dados existentes nem os direitos adquiridos.
6. Exatidão dos dados introduzidos
As informações inseridas na Plataforma são da responsabilidade do Estabelecimento e dos profissionais que as registam. A GNLF Consult não controla o conteúdo médico, nem os montantes faturados, nem os documentos emitidos. Os controlos automáticos propostos pela aplicação — limites dos sinais vitais, valores críticos, coerência dos resultados, alertas de stock — são auxiliares; não substituem a verificação por um profissional.
7. Propriedade intelectual
O software, a sua documentação, as suas interfaces, as suas marcas e os seus referenciais próprios permanecem propriedade da GNLF Consult. A subscrição confere um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, pela duração do contrato. São proibidas a descompilação, a revenda, a disponibilização a terceiros e a reprodução da totalidade ou de parte do software.
Inversamente, os dados introduzidos pertencem ao Estabelecimento. A GNLF Consult não se arroga qualquer direito sobre eles nem os explora para qualquer outra finalidade que não a execução do serviço.
8. Suspensão, fim do acesso e reversibilidade
O Estabelecimento pode desativar uma conta a qualquer momento. A GNLF Consult pode suspender um acesso em caso de incumprimento grave das presentes condições, de ameaça à segurança da Plataforma ou de falta de pagamento, após informação do Estabelecimento.
No termo do contrato, o Estabelecimento obtém a restituição dos seus dados num formato utilizável. Findo o prazo de reversibilidade acordado, os dados são eliminados dos sistemas da GNLF Consult, sem prejuízo das conservações impostas por lei.
Responsabilidade
A GNLF Consult responde pela disponibilização da Plataforma nas condições do contrato de subscrição. Não responde pelo conteúdo introduzido pelo Estabelecimento e pelos seus profissionais, nem pelas decisões médicas, administrativas ou financeiras tomadas com base nesse conteúdo, nem pelas interrupções devidas a causas alheias ao seu controlo.
Lei aplicável e litígios
As relações entre o Estabelecimento e a GNLF Consult regem-se pelo contrato de subscrição e, salvo estipulação em contrário, pela lei da República do Benim. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável; na falta dela, o litígio é submetido aos tribunais competentes.
Contacto
Para qualquer questão sobre estas condições, escreva à GNLF Consult: contact@gnlfconsult.com